A situação socioeconômica dos roma na Romênia

15/02/2024

Daniel Oppermann

Publicado em: Idéias, Campinas, SP, v.14, 01-26, e023004, 2023

DOI: 10.20396/ideias.v14i00.8671827

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1 Introdução

De acordo com o último Relatório de Migração Mundial da Organização Internacional para as Migrações (IOM), a migração internacional aumentou em todo o mundo nas últimas cinco décadas (MCAULIFFE; TRIANDAFYLLIDOU, 2021, p. 3). O aumento dos movimentos migratórios também tem levado a uma crescente atenção ao tema no meio acadêmico (ANDERSSON; SCHMIDT, 2021; GREENWOOD; HUNT, 2003; HASSAN; VISVIZI; WAHEED, 2019). Além disso, houve uma diversificação nos fenômenos sociais e econômicos associados aos movimentos migratórios (BALLARD, 1987; CANALES, 2018; CHEN; CHEN; LIU, 2019; ROUSSEAU; FROUNFELKER, 2019). Nota-se que a pesquisa sobre migração não se preocupa apenas com os movimentos históricos e recentes de diferentes grupos populacionais em um contexto internacional ou regional (ROBERTSON, 2019; SÁNCHEZ-ALONSO, 2019; SCIPIONI, 2018), mas também com a situação nos países receptores (BOUCHER, 2020; PLAZA-DEL-ARCO et al., 2020; VALENZUELA-VERGARA, 2019). Isto também inclui aspectos de pós-migração, um conceito que aborda a recepção e a situação de curto e longo prazo de imigrantes em diferentes países (GLEESON et al., 2020; PETERSEN; SCHRAMM, 2017; VAN TUBERGEN, 2022; YILDIZ; HILL, 2017). 

Um grupo populacional que passou por um movimento migratório duradouro é o grupo dos roma. Com o início dos movimentos migratórios dos roma entre os séculos III e X d. C., iniciou-se também uma crescente diversificação deste grupo originalmente indiano, que reside em quase todos os países europeus e em vários estados das Américas do Norte e do Sul, na Austrália e em parte na África e na Ásia (BARANY, 2002; KÁLLAI, 2002; LEE, 2000; LIMA, 2014; MARUSHIAKOVA; POPOV, 2016; MIHOK, 1999; STAUBER; VAGO, 2007). O tamanho da população romani e sua mobilização política e social em alguns países da União Europeia (UE) é responsável por uma percepção mais forte do grupo nessas sociedades. O idioma tradicional dos roma chama-se romani, igual o adjetivo (ex.: um residente romani talvez fale romani). No idioma romani, “rom” (plural: roma) significa “homem”, “romni” (plural: romnija) significa “mulher”. Ao longo dos séculos, os roma receberam uma série de nomes com conotações negativas, que se estabeleceram, especialmente entre as populações majoritárias. Em parte, estes termos também foram adotados pelos roma. No contexto da crescente conscientização sobre a história e a língua dos roma, o caráter discriminatório desses termos é repetidamente apontado. Na língua portuguesa, existe o termo “cigano”, que também tem um caráter discriminatório, o qual não é usado neste trabalho. Veja também a seção sobre a classificação dos roma na sociedade romena neste artigo.

A história dos roma está intimamente ligada a extensos movimentos migratórios que duraram vários séculos (FONT-PORTERIAS et al., 2019; LUCASSEN, 1998; WILLEMS, 1998, p. 33). Devido à divisão dos diferentes grupos e seu assentamento em diferentes países e regiões, a cultura dos roma desenvolveu-se de forma diferente, dependendo do país. As atividades artesanais tradicionais que ainda eram comuns, independentemente da localidade, até algumas décadas atrás, que em parte também influenciaram a nomenclatura dos roma nos respectivos países (Arranz, 2017, p. 147; Ries, 2010, p. 272; Szeman, 2018, p. 13), dificilmente podem ser encontradas. As razões para isto são tanto políticas quanto econômicas e diferem dependendo do país ou região. Nos Estados comunistas, por exemplo, foi adotada uma política de assentamento e assimilação e os roma foram empregados em atividades simples e registradas (BARANY, 2000; STEWART, 2003). Nas sociedades capitalistas do século XX, havia pouca demanda por trabalho artesanal. Em praticamente nenhuma sociedade europeia os roma conseguiram se estabelecer de forma economicamente estável em maior escala. Nas sociedades do Leste Europeu em particular, o início do processo de transição política, econômica e social dos anos 1990 e a sucessiva admissão dos países na UE chamaram a atenção para a situação precária da população romani (RAM, 2009, p. 188). A mobilização política dos roma no contexto do processo de integração da UE tem sido um momento decisivo para o reconhecimento deles como um grupo marginalizado, cuja história até então nem as sociedades majoritárias, nem muitos setores da população dos roma tinham conhecimento. Por uma questão de completude, deve-se observar que as precárias condições de vida dos roma, como também discutido neste artigo, não se aplicam a todos. Algumas (poucas) famílias pertencem a classes média e alta (CREŢAN; POWELL, 2018). Os programas e debates públicos internacionais e também nos países em que os roma habitam (BRÜGGEMANN; FRIEDMAN, 2017; SPIROVA; STEFANOVA, 2012), contribuíram para um aumento da participação política dos roma em vários estados (BARANY, 2002, p. 213; DOGHI; ROSTAS, 2019; MCGARRY, 2014; UHEREK, 2019).

A origem dos roma pode ser rastreada até o norte da Índia, sem que seja possível identificar um local exato de origem. Embora os movimentos migratórios dos roma nos últimos séculos só possam ser documentados parcialmente por fontes, cientistas conseguiram traçar o caminho dos roma com base na língua falada. O romani, que continua a ser falado entre os roma na Europa, está relacionado ao sânscrito, o que tornou possível traçar o caminho dos roma de volta à Índia (BENÍŠEK, 2020; BUZEA; DIMITROVA, 2021, p. 3; SABIESCU, 2015, p. 70). Com base em comparações linguísticas, foi possível estabelecer que os roma passaram períodos mais longos em vários países asiáticos, onde incorporaram elementos das línguas locais ao romani. Desta forma, os pesquisadores foram capazes de determinar um caminho de migração aproximado dos roma. Deve-se notar que estes eram grupos diferentes que se dividiram no curso dos movimentos migratórios, alcançando assim tanto a Europa Ocidental quanto a Europa do Norte. Durante esses movimentos migratórios, parte dos roma decidiu se estabelecer permanentemente em diferentes países do continente europeu, o que significa que hoje em dia uma população roma fixa pode ser encontrada em todos esses países (KALAYDJIEVA et al., 2005, p. 1085; STAUBER; VAGO, 2007).

Este artigo analisa a situação econômica e social dos roma, que se estabeleceram como grupo pós-migratório em várias sociedades europeias. Ao fazer isso, a situação sócio-econômica deste grupo é abordada em particular e, assim, sua inter-relação com a sociedade majoritária é debatida. Devido à diversidade cultural, política e econômica do continente europeu, um país específico foi escolhido para uma análise mais atenta. O país em questão é a Romênia, que tem uma das maiores populações de roma do mundo, com cerca de 2 milhões de pessoas (PATACHE; NEGURITA, 2020, p. 61). O artigo é um estudo empírico bibliográfico sobre a situação de vida dos roma na Romênia no final do século XX e início do século XXI. A questão central é: até que ponto os roma que migraram para a Romênia há cerca de 700 anos foram capazes de se estabelecer econômica e socialmente na sociedade romena? O primeiro passo é classificar os roma na sociedade romena e depois discutir elementos centrais do desenvolvimento sócio-econômico, tais como educação, trabalho, situação habitacional e assistência médica. Os resultados são então resumidos e debatidos na conclusão.

2 A classificação dos roma na sociedade romena

Os roma vivem na região que atualmente corresponde à Romênia desde pelo menos o século XIV. De acordo com aspectos históricos e regionais, eles podem ser divididos em dois grandes grupos. Um grupo pode ser chamado de roma da Transilvânia, o outro é designado para a região original da Moldávia e Valáquia. A diferença histórica mais significativa entre os dois grupos é que os roma do antigo reino romeno (Moldávia e Valáquia) foram escravos até 1855/56, enquanto os roma dos antigos territórios húngaros (Transilvânia) trabalharam como artesãos autônomos (CROWE, 2007, p. 118; LEGGIO; MATRAS, 2017, p. 28). Além disso, o uso do idioma distingue os dois grupos. Os roma que vivem nas partes sul e leste do país falam romeno (idioma oficial da Romênia) e, em alguns lugares, também o romani tradicional (idioma próprio dos roma em vários países da região). Além de romeno e romani, os roma da Transilvânia também podem falar alemão ou húngaro, dependendo da área do assentamento e da população ao redor. Uma parte muito pequena deles ainda vive em comunidades tradicionais e se sustenta com a ajuda do trabalho artesanal. Os nomes desses grupos estão relacionados a seus campos de atividades históricas. Mesmo que muitas destas ocupações não sejam mais praticadas, os nomes ainda estão em uso. Estes incluem “calderari” (caldeireiro), “corturari” (fabricante de tenda), “baiesi” (cesteiro), “lautari” (músico) e outros. Mais detalhes sobre esses e outros subgrupos podem ser encontrados em Arranz (2017, p. 147), Ries (2010, p. 272) e Szeman (2018, p. 13). A maioria dos roma não vive de maneiras tradicionais, mas trabalha como mão de obra não qualificada. Além das comunidades de assentamentos tradicionais, os assentamentos dos roma são frequentemente caracterizados como bairros estruturalmente desfavorecidos ou distritos periféricos nas cidades grandes e pequenas e também nas áreas rurais do país (HOGNOGI; POP; MARIAN-POTRA, 2021; MIREANU, 2019; RUGHINIS, 2003). As circunstâncias sociais transformaram a cultura dos roma em uma “subcultura dos menos favorecidos” ou uma “cultura da pobreza” (MIHOK, 1999, p. 168, tradução pelo autor). Os poucos roma ricos e membros da classe média formam um número bem pequeno.

Após anos de classificação oficial como um “grupo social” durante a era comunista e a recusa de ser cadastrado pelo governo oficialmente como minoria nacional, os roma finalmente receberam este status na década dos 1990 (BARANY, 1995, p. 29). Isto lhes abriu a possibilidade de reivindicar os mesmos direitos que outros grupos como húngaros ou alemães na Romênia invocaram durante anos. No entanto, os roma ainda têm um papel específico, especialmente no imaginário da população e dos governos, o que também se manifesta em desrespeito, humilhação e discriminação. A decisão do governo romeno, em abril de 1995, de reintroduzir o termo “tigani” como designação oficial em vez de “roma”,  enquadra-se neste padrão. A razão dada para esta decisão foi a possível associação de roma com Romênia ou romenos (VERSECK, 1995). “Tigani” corresponde ao termo “cigano” em português e é rejeitado por muitos roma por ser discriminatório. O termo remonta à expressão ‘athinganoi’ na língua grega antiga. Esta expressão significa “os marginalizados” ou “os intocáveis”. 

A decisão do governo romeno, que foi tomada sem consultar representantes dos roma, reflete a relação paternalista entre o governo e a minoria. O fato da sociedade majoritária ser confundida com um rom é muitas vezes considerado uma ofensa. Em um texto publicado pela organização não governamental European Roma Rights Center (ERRC), durante a primeira fase de transição pós-comunista, Valeriu Nicolae e Hannah Slavik descreveram a rejeição dos roma como um ‘estilo de vida’ da sociedade romena: 

Quando um homem comete um ato contra a lei, é considerado um crime; quando uma sociedade inteira participa desses atos, nós chamamos isso de estilo de vida. Nos últimos 12 anos, a discriminação, o discurso de ódio na mídia e a aceitação de ataques violentos contra os roma se tornaram um estilo de vida da maioria na Romênia (NICOLAE; SLAVIK, 2003, tradução pelo autor).

3 Aspectos socioeconômicos dos roma na Romênia

O posicionamento dos roma na sociedade romena manifesta-se em vários aspectos sociais, políticos e econômicos. Um dos maiores desafios é a falta de acesso à educação. A educação tem um impacto direto na segurança econômica, na moradia e nos cuidados com a saúde. Este capítulo discute, portanto, os pontos individuais nesta mesma ordem.

3.1 O acesso à educação para roma na Romênia

A educação escolar deficiente é um dos maiores desafios para os roma na Romênia. Trata-se da raiz de vários outros problemas (PATACHE; NEGURITA, 2020, p. 62). Um diploma escolar e um treinamento profissional subsequente são pré-requisitos para entrar no mercado de trabalho e garantir uma renda. Este sustento garante moradia, alimentação e cuidados de saúde para a família e também abre a possibilidade para as crianças da próxima geração frequentarem a escola. A consciência dos pais sobre a importância da educação escolar e o apoio que dão a seus filhos é, portanto, de enorme importância. Por várias razões, a um grande número de crianças de roma é negado o acesso à escola ou à educação em geral. Muitas organizações de roma e atores internacionais começaram, portanto, a melhorar as oportunidades educacionais para os roma no decorrer do processo de transformação pós-soviética.

A Constituição romena garante aos cidadãos romenos o direito à educação. Entretanto, a implementação prática deste direito deixa claro que isto não significa automaticamente igualdade de oportunidades. Durante anos, muitas crianças romani foram colocadas em “turmas especiais” ou “escolas especiais” (RAM, 2009, p. 184). Lá foram negligenciadas e, muitas vezes, deixaram a escola sem o certificado (PATACHE; NEGURITA, 2020, p. 63). A base para esta classificação é formada por testes de admissão escolar que atribuem baixa inteligência às crianças romani, por exemplo no caso de um vocabulário limitado. A causa, entretanto, está na situação de vida das famílias. Desenvolvimentos comparáveis devido a causas similares também podem ser observados em outros países europeus. Seguindo a legislação romena, os professores só podem recomendar que as crianças sejam ensinadas em “escolas especiais”. O poder de decisão final está nas mãos dos pais. No caso dos roma, os pais, em boa parte das vezes, concordam com uma “escolaridade especial” para seus filhos por razões materiais, já que uma grande proporção das “escolas especiais” fornecem refeições gratuitas, o que significa uma alimentação frequente para as crianças. Outro problema com a matrícula na escola é a necessidade de documentos de identidade (MCDONALD, 1999). Crianças romani que, sob certas circunstâncias não possuem certidão de nascimento (igual seus pais) e não estão oficialmente registradas, são recusadas a se inscrever.

Em contraste, quando as crianças romani se matriculam com sucesso na escola, muitas vezes se encontram em turmas ou escolas separadas (LAURITZEN, 2020). O ensino em escolas separadas também deve-se ao fato de que estas são criadas especificamente em bairros e assentamentos de roma, a fim de manter outras crianças separadas deles. As escolas destinadas a crianças romani são frequentemente caracterizadas por infraestrutura fraca e falta de equipamento. O ensino não é garantido de forma contínua, pois em muitos casos os professores não estão dispostos a ensinar roma por razões materiais (por exemplo, salários menores) ou racistas. Devido à baixa motivação de alunos e professores, muitos alunos nessas escolas ainda não conseguem ler e escrever, mesmo depois de frequentar a escola por vários anos (PRECUPETU; PRECUPETU, 2014, p. 550). As dificuldades econômicas das famílias não permitem que os pais adquiram materiais escolares. A opinião entre os roma está dividida sobre a questão de um regime linguístico para o ensino. Enquanto alguns exigem a escolaridade em romani, outros vêem nela o perigo de perpetuar seu status marginal (BARANY, 1995, p. 31). Estes preferem, portanto, aulas escolares que facilitem a integração social de seus filhos, ensinando-lhes a língua da maioria da população. 

Outro problema para a educação escolar das crianças é a política escolar insuficientemente pensada pelos governos romenos, que está fixada no reconhecimento internacional e não atende às necessidades das crianças. Desde o final da Guerra Fria, professores treinados na língua romani têm sido cada vez mais empregados a fim de atender às normas internacionais de direitos humanos no contexto da transição política do país (BÎRZEA; FARTUSNIC, 2003, p. 87; JIGOU; SURDU, 2007, p. 24). Entretanto, ao contrário das expectativas da sociedade civil e dos observadores internacionais, estes só ensinavam em parte do tempo em romani e no resto do tempo em romeno. Como em algumas regiões do país as crianças de roma só falam romani e húngaro, elas não conseguiram seguir as aulas.

Outra forma de perpetuar a segregação dos roma na educação é a transferência das aulas dos roma da manhã para os horários da tarde. Embora isto dê às crianças acesso à escolaridade, elas ainda estão separadas de seus pares romenos e, portanto, limitadas em sua capacidade de estabelecer contatos sociais com a população majoritária (COZMA; CUCOS; MOMANU, 2000).  Esses contatos são essenciais para contrariar o processo de exclusão. Ao manter a segregação na escola, é lançada uma base para padrões de pensamento racista da próxima geração no país.

Embora a legislação romena preveja 8 anos de educação obrigatória, uma pesquisa na primeira fase da transição pós-comunista apontou que cerca de 65% das crianças romani desistiram após três ou quatro anos de escola primária. Dos que concluíram o ensino fundamental, apenas 20% foram para o ensino médio. De todas as desistências antes do fim do ensino obrigatório, 80% eram roma (ERRC, 2001a, p. 118). Segundo um estudo do governo romeno de 1998, cerca de 40% das crianças de roma com menos de oito anos de idade não recebiam nenhuma escolaridade. De todas as crianças romani com idade entre sete e dez anos, apenas a metade frequentava a escola regularmente. A porcentagem de roma com diploma do ensino médio ou universitário era de 4,5% em 1998 (ERRC, 2001a, p. 119). Um relatório do Banco Mundial de 2009 identificou 0,6% de jovens adultos romani com um diploma universitário (PASCA, 2014, p. 513). 

A situação escolar dos roma na Romênia é frequentemente descrita como segregação por acadêmicos, representantes da sociedade civil e por representantes romani (DRAGOS, 2022; GREENBERG, 2010; LAURITZEN, 2020). Neste contexto, Mihai Surdu referiu-se à seguinte definição de Jeffrey Raffel: 

Segregação racial resultante das ações de indivíduos privados ou forças desconhecidas, não da ação governamental ou da lei. A segregação de fato deve ser distinguida da segregação de jure – segregação resultante de ação ou lei governamental. A segregação de fato é geralmente o resultado de padrões habitacionais, movimentos populacionais e condições econômicas muitas vezes reforçados por políticas governamentais que não visam a segregação, mas que têm esse efeito (SURDU, 2002, p. 9, tradução pelo autor).

Em um estudo sobre a situação escolar dos roma na Romênia, Surdu (2002) chegou à conclusão de que, nas escolas segregadas, a qualidade do ensino é baixa e as crianças romani não são capazes de ter as mesmas qualificações que as crianças romenas após terminarem a escola. Isto, por sua vez, reduz as chances daqueles de conseguir uma vaga no treinamento profissional (SURDU, 2002, p. 9). Em 2022, um projeto de lei foi discutido na Romênia que criminaliza a segregação das crianças romani nas escolas (RORKE, 2022). Até o momento, a lei ainda não foi aprovada.

3.2 Os roma no mercado de trabalho na Romênia

A escolaridade e a formação profissional inadequadas levam a uma taxa desproporcionalmente alta de desemprego entre os roma (PATACHE; NEGURITA, 2020, p. 65). Sob o governo de Nicolae Ceausescu (1974-1989), os roma eram empregados principalmente como trabalhadores não qualificados no campo, em fábricas ou na indústria da construção civil e da construção de estradas (MIHOK, 1999, p. 169). Com a reestruturação econômica da Romênia de acordo com os critérios da economia de mercado a partir de 1990, os empregos foram eliminados e os roma foram demitidos e entraram em muitos casos numa situação de desemprego permanente (GAMELLA et al., 2017, p. 95; VAN CAENEGHEM, 2019, p. 20; VINCZE, 2019, p. 201). Ao longo dos anos, desenvolveu-se uma migração laboral temporária de roma para outros países europeus, a fim de poder apoiar suas famílias na Romênia através de transferências financeiras (TOMA; TESĂR; FOSZTÓ, 2017, p. 64).

Com uma taxa nacional de desemprego de 12,2% em 2000, o desemprego entre os roma foi estimado em 65% (ERRC, 2001a, p. 53). A desigualdade no acesso ao mercado de trabalho também poderia ser confirmada por análises de dados nos anos seguintes (PRECUPETU; PRECUPETU, 2014, p. 549). O acesso ao auxílio desemprego ou à assistência social não é possível para muitos roma porque eles não podem apresentar os documentos necessários. Isto inclui acima de tudo cartões de identidade ou certificados de registro. Alguns dos roma não estão registrados ou vivem em assentamentos informais e por isso não têm acesso a documentos oficiais. Os documentos adicionais exigidos, tais como atestados médicos, arquivos de educação e qualificação, documentos dos conselhos locais e autoridades financeiras e a falta de conhecimento sobre como lidar com as autoridades, tornam impossível o acesso ao apoio estatal. 

Manter o artesanato tradicional já não é mais possível para todos (FRIBERG, 2020, p. 236). Somente as comunidades de roma que ainda mantêm modos de vida tradicionais podem viver de seu artesanato e comércio. Especialmente na Transilvânia, tais comunidades ainda podem ser encontradas. Nas cidades, alguns roma se esforçam também para ganhar a vida como comerciantes autônomos.

3.3 A situação de moradia dos roma na Romênia

A segregação dos roma em relação ao resto da população romena também se reflete na moradia. Os roma vivem em seus próprios bairros ou ao lado das aldeias, e em assentamentos separados (MIREANU, 2019, p. 122). Apesar da proibição pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD) assinada pela Romênia, esta situação ainda é mantida. Dez anos depois do início da transição para a democracia, representantes públicos pediram a continuação da segregação. Em abril de 2001, por exemplo, o prefeito de Barlad, uma cidade no nordeste da Romênia, pronunciou-se a favor da construção de um assentamento separado para os roma na periferia da cidade (“Romano Centro”, 2001, p. 6). Era para ser ao mesmo tempo uma “atração turística” e para remover os roma da cidade. Em Piatra Neamt, em outubro de 2001, o prefeito chegou a pedir que os roma fossem alojados em um acampamento cercado com arame farpado, que além disso seria guardado pela polícia. Vasile Dancu, então Ministro de Informação Pública, considerou o plano inaceitável. No entanto, ele acusou o prefeito de boas intenções, querendo criar moradias sociais para os roma, usando apenas as “palavras erradas” (“Romano Centro”, 2001, p. 6). Deve-se notar que o Departamento de Relações Interétnicas, incluindo o Escritório para os roma, também fazia parte da pasta do ministro Dancu naquela época. Suas observações foram, portanto, um sério golpe para a autoridade dos roma sob seu controle. Em outros lugares, tais como Baia Mare e Deva, também foi ao mesmo tempo proposta a guetização dos roma (ERRC, 2001b). Nas décadas seguintes, a situação habitacional dos roma na Romênia continua precária, apesar dos esforços locais e internacionais (HOGNOGI; POP; MARIAN-POTRA, 2021; TEODORESCU, 2018).

Devido à situação economicamente desfavorável, muitas famílias romani foram forçadas a se juntar a barracos ilegais na periferia das cidades. Como não recebiam permissão das autoridades para suas barracas, não podiam obter um certificado de registro, que por sua vez era exigido para conseguir um trabalho. Os roma que, desde o fim da Guerra Fria, foram expulsos de vários vilarejos pela população majoritária, muitas vezes, dependeram de assentamentos ilegais. Estes eram e estão sujeitos a uma constante ameaça de despejo forçado pela polícia romena (BERESCU, 2019; RUGHINIS, 2003). Após um despejo, os roma geralmente não recebem uma moradia de reposição. Ao invés disso, retornam às aldeias de onde fugiam ou estabelecem um novo assentamento precário.

O caráter provisório desses assentamentos é uma das razões pelas quais quase não existe infraestrutura. Isto geralmente afeta o fornecimento de água e de eletricidade, coleta de lixo e aquecimento. Problemas semelhantes são encontrados em assentamentos de casas permanentes ou prédios. A qualidade dos abrigos é afetada adicionalmente por danos causados pelo frio, na ausência de instalações de aquecimento. Uma grande parte dos roma vive em áreas rurais. O fato de não haver quase nenhuma infraestrutura ali não se deve principalmente a razões discriminatórias, mas à pobreza rural em geral. Uma proporção pequena de roma vive de acordo com critérios tradicionais em seus próprios assentamentos.

3.4 O acesso a serviços de saúde para roma na Romênia

Existe uma ligação direta entre as condições habitacionais e de saúde dos roma (GEORGE; DANIELS; FIORATOU, 2018). Por exemplo, os assentamentos com infraestrutura deficiente obrigam-nos a usar água de fontes poluídas, o que facilita o desenvolvimento de doenças. A falta de disposição de resíduos aumenta o risco de infecção e retarda qualquer processo de cura. As crianças são particularmente afetadas. No inverno, a falta de instalações de aquecimento leva a doenças entre os afetados e, em casos extremos, a queimaduras por congelamento. Como muitos assentamentos são remotos e sem conexões telefônicas, não é possível notificar médicos em casos de emergência. A má construção de estradas também impede o acesso por ambulâncias. De acordo com um estudo comparativo de 2020 (TOMBAT; VAN DIJK, 2020), descobriu-se que os roma na Romênia (e os roma em outros países europeus) tinham um número elevado de doenças que podem ser atribuídas diretamente às condições precárias de vida.

O atendimento médico não é possível para muitos roma também por razões financeiras. Embora a Romênia ofereça a seus cidadãos um sistema público de saúde gratuito, não é adequadamente financiado, além de ser complementado por um sistema privado. Muitos médicos recusam-se a tratar roma por causa de preconceitos raciais. Especialmente se eles não pagam pelo serviço e não têm plano de saúde. Esse seguro, por sua vez, exige renda própria ou um certificado de seguro desemprego ou assistência social. Estes não estão disponíveis, especialmente para os roma sem documentos. Má assistência médica, ingestão nutricional inadequada e condições de moradia desastrosas suportam a propagação de doenças como asma, reumatismo e tuberculose. De acordo com um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mais de 40% das crianças em lares de roma na Romênia sofreram de desnutrição após a transformação da economia planejada para a economia de mercado (IVANOV, 2002, p. 48). A expectativa de vida dos roma na Romênia, segundo o relatório, era cerca de 63,5 anos em comparação com 70 anos para outros romenos (IVANOV, 2002, p. 17). A taxa de mortalidade infantil também era mais alta entre os roma do que entre os outros romenos na época. Para cada 1000 crianças romani de até quatro anos de idade, 80 morreram, em comparação com 28,2 para outros romenos (IVANOV, 2002, p. 64). 

As grandes disparidades na mortalidade infantil foram entre as razões pelas quais a União Européia, assim como as Nações Unidas e vários atores da sociedade civil pressionaram a Romênia a melhorar a situação das pessoas. Desde então, a taxa geral de mortalidade infantil no país diminuiu (WORLD BANK, 2022). Entretanto, não há dados disponíveis que abordem explicitamente a situação das crianças romani no país. De acordo com análises europeias, a taxa de mortalidade infantil das crianças romani na Europa continua ser maior que na população majoritária (EUROPEAN PUBLIC HEALTH ALLIANCE, 2018).

4 Conclusão

O presente estudo empírico mostrou que a situação dos roma como grupo pós-migratório melhorou pouco no decorrer dos últimos anos na Europa e na Romênia em particular. A imigração desta população originária da Índia ocorreu na Romênia aproximadamente a partir do século XIV. Nos séculos anteriores, os roma também haviam migrados para outras regiões do leste do continente europeu. Na região atualmente conhecida como Romênia, os roma foram abusados como escravos por um período de cerca de 500 anos. Após sua libertação em meados do século XIX, no entanto, não houve uma política pró-ativa de integração, de modo que as famílias mantidas na pobreza pela escravidão quase não experimentaram avanços econômicos e sociais desde então.

Um ponto focal para a situação desoladora dos roma na Romênia é a falta de acesso ao sistema de educação pública. No contexto do processo de transformação pós-soviética dos anos 90 e com vistas à aproximação do país com a União Europeia, várias iniciativas estatais e também da sociedade civil foram lançadas para permitir às crianças romani avançar por meio da educação. A exclusão social dos roma reflete-se principalmente em razão da segregação no sistema educacional. A segregação geográfica e social dos roma nas “escolas especiais” é responsável pelo fato de a geração nascida após a época do comunismo também não ter experimentado a participação na sociedade romena pela educação. As iniciativas individuais para abolir a segregação no sistema educacional têm falhado. O projeto de lei em discussão no parlamento romeno para punir a segregação nas escolas ainda não foi adotado. Se a lei for aprovada, pode ser um passo importante para acabar com a segregação, se implementada efetivamente. 

O baixo nível de educação entre os roma, causado pelas falhas no sistema educacional, tem um impacto direto em sua posição na vida econômica do país. Durante o comunismo, os roma podiam trabalhar como trabalhadores comuns e receber um salário pago pelo Estado. Devido às reformas econômicas no início dos anos 90 e à introdução do sistema de economia de mercado, os roma foram particularmente afetados pelas altas taxas de desemprego como trabalhadores não qualificados. Esta situação dificilmente melhorou nos últimos anos, apesar dos esforços também a nível europeu. Baixos níveis salariais e altas taxas de desemprego entre os roma garantem que a segregação residencial dos roma e outros grupos populacionais, que têm persistido por gerações, seja mantida. Na Romênia contemporânea, os roma vivem em grande parte ou em seus próprios bairros, que se caracterizam por uma infraestrutura fraca, ou vivem na região rural em seus próprios assentamentos, longe da população majoritária do país. Além da situação econômica, a discriminação social e o racismo também são culpados pela falta de acesso a moradias nos bairros comuns. As condições precárias de moradia e a baixa renda têm um impacto direto sobre a situação de saúde dos roma na Romênia. A falta de acesso à água potável e o descarte inadequado de resíduos em muitos assentamentos resultam em uma maior disseminação de doenças. Essas condições de vida também levaram a um aumento da taxa de mortalidade infantil.

Com base nos fatores sócio-econômicos discutidos, analisa-se que a situação dos roma na Romênia permanece precária cerca de 700 anos após sua chegada à região. De uma perspectiva pós-migratória, a integração dos roma na sociedade local foi um fracasso. Desde sua aproximação com a União Européia, a Romênia tem tentado melhorar a situação dos roma via políticas públicas. Uma mudança é dificilmente perceptível.

Referências

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